Policiais civis devem custodiar presos nas delegacias em caráter provisório

O sindicato pedia a reforma da sentença para que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados

Indenização por danos morais. Coletor de lixo.

Trabalho em condições degradantes. Não fornecimento de locais apropriados para realização das necessidades fisiológicas.

Makro deverá substituir, restituir valor pago ou abater preço de produtos defeituosos

Em caso de descumprimento da decisão, o Juiz fixou a pena de multa pecuniária equivalente a R$ 10 mil.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Improcedência de ação indenizatória gera litigância de má-fé e pagamento de despesas processuais

Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais

Paciente ganha ação na Justiça contra médico e clínica hospitalar

Ação de indenização

Dano moral. Indenização. Acidente do trabalho.

Dano moral e/ou patrimonial. Prescrição. Despacho mantido por seus próprios fundamentos.

MPRJ ajuíza ação para obrigar Supervia a realizar obras na estação de Triagem

Promotoria ainda quer que a estação suspenda suas atividades até que as obras sejam concluídas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais

Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park

MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial

5ª Vara do Trabalho condena sindicatos de vigilantes e de segurança por normas lesivas à saúde do trabalhador

Pelas normas, os empregados assumiam o compromisso de não participarem de qualquer demanda judicial ou administrativa contra a empresa

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo rompimento de contrato sem aviso prévio

O colegiado também determinou que a operadora observe os requisitos legais para o descredenciamento de seus prestadores de serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no STJ

Juíza identifica dispensa discriminatória com base em indícios

Trabalhador receberá indenização no valor de R$ 5 mil reais por ter sido chantageado pela empregadora para desistir de uma ação penal

Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.

Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa

O Big Toledo (do grupo Walmart) permaneceu aberto durante jogo de abertura, Brasil X Croácia.

Liminar obriga TOESA a enviar ambulâncias para os hospitais em até 15 minutos

A decisão também obrigou o Município do Rio a realizar uma nova licitação para selecionar outra empresa para prestar o serviço de ambulâncias e a TOESA a continuar prestando o atendimento até a contratação desta nova empresa

Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional

A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.